Sobre o Law Explorer
- Fontes
- Portal das Finanças · legalize-pt
- Atualizado em
- 2026-11-18
- Autor
- lapsh.in
- Formato
- HTML com ligações (HATEOAS)
- Métodos
GET·HEAD- Início
- /
De onde vêm os textos legais
O Law Explorer publica uma seleção de legislação fiscal portuguesa em páginas ligadas entre si, para pessoas e programas. Os textos legais são apresentados em português. Cada página regista a proveniência do texto; consulte a fonte oficial indicada para confirmar a redação e a vigência.
Usamos sobretudo duas fontes:
–A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no Portal das Finanças, fornece o texto artigo a artigo dos códigos consolidados do IVA (CIVA) e do IRS (CIRS), bem como a tabela oficial dos códigos de motivo de isenção de IVA;
–O repositório legalize-pt fornece snapshots de texto dos outros diplomas desta coleção e o histórico de revisões das leis que acompanhamos. É um repositório de dados separado, não uma publicação oficial; os seus metadados ajudam a ligar as citações aos diplomas publicados no Diário da República.
Ao sincronizar o pacote, o atualizador consulta as páginas dos artigos do CIVA e do CIRS no Portal das Finanças e obtém os restantes diplomas e o seu histórico de commits do legalize-pt. Guarda snapshots dos artigos com o URL da fonte, a data de obtenção e um resumo SHA-256. O site é construído a partir desses snapshots locais; a compilação do site não consulta a legislação na rede. O resumo SHA-256 permite verificar o snapshot face ao hash registado.
A coleção é seletiva e não contém toda a legislação portuguesa. Alguns textos do legalize-pt correspondem à redação original e não estão consolidados com alterações posteriores. Cada artigo liga à fonte registada e apresenta, quando disponíveis, a data de obtenção, a revisão e dados de integridade. Confirme sempre a redação atual e a vigência na fonte oficial.
Para agentes: como navegar
Não há uma API JSON: as páginas HTML são a API. Comece em / e siga os links pelo seu rel. As páginas são estáticas, por isso cada link é um simples GET; não precisa de JavaScript nem de sessão.
Ponto de partida
O <head> de cada página lista para onde se pode ir a partir dela. Uma página de artigo:
GET /civa/6 <link rel="index" href="/"> <link rel="up" href="/civa/" title="Código do IVA (DL 394-B/84)"> <link rel="self" href="/civa/6"> <link rel="prev" href="/civa/5"> <link rel="next" href="/civa/6-A"> <link rel="history" href="/civa/6/history"> <link rel="describedby" href="https://info.portaldasfinancas.gov.pt/…/iva6.aspx"> <link rel="about" href="/about">
Relações dos links
| rel | Onde aparece | Para onde leva |
|---|---|---|
index | todas as páginas | a lista de códigos, / |
self | todas as páginas | o URL da própria página |
up | artigo, histórico, alterações | a página acima |
item | índice do código (corpo) | cada artigo do código |
prev, next | artigo | o artigo anterior ou seguinte |
history | artigo | as revisões do texto do artigo |
feed | índice do código | as alterações ao código |
describedby | artigo | a fonte oficial (externa) |
version-source | artigo (corpo) | o commit do legalize-pt (externo) |
cites | texto do artigo (corpo) | o diploma ou a disposição citada |
about, alternate | todas as páginas; esta página | esta página; a outra língua |
author | todas as páginas | o autor, lapsh.in (externo) |
Remissões
Cada remissão no texto legal indica em data-outcome até onde foi resolvida. data-cite tem o identificador do destino neste site e data-also as outras disposições de uma enumeração como «n.os 1 e 2».
<a href="#1" rel="cites" data-outcome="internal" data-cite="civa:6:1">número anterior</a> <a href="/civa/1" rel="cites" data-outcome="internal-degraded" data-cite="civa:1">n.º 3 do artigo 1.º</a> <a href="https://data.dre.pt/eli/dec-lei/104/1993/…" rel="external cites" data-outcome="external-dr">Decreto-Lei n.º 104/93</a> <span data-outcome="unresolved" data-reason="parse-partial">Art. 2.º</span>
| data-outcome | Significado |
|---|---|
internal | A disposição exata neste site; o link aponta para a sua âncora. |
internal-degraded | O artigo está neste site, mas não foi possível fixar a disposição; o link aponta para o artigo. |
external-dr | O diploma no Diário da República (link ELI). |
external-generic | Outra fonte externa. |
unresolved | Sem link: um span com o motivo em data-reason. |
Identificadores
Os identificadores têm a forma código:artigo, mais :disposição para um número ou alínea. A disposição é também o fragmento do URL: civa:6:4.a é /civa/6#4.a, a alínea a) do n.º 4.
<meta itemprop="identifier" content="civa:6"> <p class="law-alinea" id="4.a" itemscope> <meta itemprop="identifier" content="civa:6:4.a">
URLs
Basta seguir os links, mas os URLs são estáveis e também os pode construir:
/ | lista de códigos e diplomas |
/civa/ | índice de um código |
/civa/6 | um artigo; 6-A para artigos aditados |
/civa/6/history | histórico do texto de um artigo |
/civa/amendments | alterações a um código |
/at/tax-exemption-codes | tabela da AT dos códigos de isenção de IVA |
/report | totais de resolução de remissões |
/about, /en/about | esta página |
O servidor é só de leitura: aceita GET e HEAD e responde 405 a tudo o resto.