Código do IRS (DL 442-A/88), art. 100 — alterações ao texto

  1. 2026-11-18T174054 — alterado (fonte)

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     1 - As entidades que paguem ou coloquem à disposição remunerações do trabalho dependente que compreendam, exclusivamente, montantes variáveis devem, no momento do seu pagamento ou colocação à disposição, reter o imposto de harmonia com a seguinte tabela de taxas:
    -Escalões de Remunerações Anuais (em euros)
    -Taxas (percentagens)
    -Até 5 269
    -0
    -De
    -5 269
    -até
    -6 222
    -2
    -De
    -6 222
    -até
    -7 381
    -4
    -De
    -7 381
    -até
    -9 168
    -6
    -De
    -9 168
    -até
    -11 098
    -8
    -De
    -11 098
    -até
    -12 826
    -10
    -De
    -12 826
    -até
    -14 692
    -12
    -De
    -14 692
    -até
    -18 416
    -15
    -De
    -18 416
    -até
    -23 935
    -18
    -De
    -23 935
    -até
    -30 302
    -21
    -De
    -30 302
    -até
    -41 415
    -24
    -De
    -41 415
    -até
    -54 705
    -27
    -De
    -54 705
    -até
    -91 176
    -30
    -De
    -91 176
    -até
    -136 792
    -33
    -De
    -136 792
    -até
    -228 034
    -36
    -De
    -228 034
    -até
    -506 343
    -38
    -Superior a 506 343
    -40
    +| Escalões de Remunerações Anuais (em euros) | < | < | < | Taxas (percentagens) |
    +| Até 5 269 | < | < | < | 0 |
    +| De | 5 269 | até | 6 222 | 2 |
    +| De | 6 222 | até | 7 381 | 4 |
    +| De | 7 381 | até | 9 168 | 6 |
    +| De | 9 168 | até | 11 098 | 8 |
    +| De | 11 098 | até | 12 826 | 10 |
    +| De | 12 826 | até | 14 692 | 12 |
    +| De | 14 692 | até | 18 416 | 15 |
    +| De | 18 416 | até | 23 935 | 18 |
    +| De | 23 935 | até | 30 302 | 21 |
    +| De | 30 302 | até | 41 415 | 24 |
    +| De | 41 415 | até | 54 705 | 27 |
    +| De | 54 705 | até | 91 176 | 30 |
    +| De | 91 176 | até | 136 792 | 33 |
    +| De | 136 792 | até | 228 034 | 36 |
    +| De | 228 034 | até | 506 343 | 38 |
    +| Superior a 506 343 | < | < | < | 40 |
     2 - A taxa a aplicar nos termos do n.º 1 é a correspondente à remuneração anual estimada no início de cada ano ou no início da atividade profissional do sujeito passivo, ou a correspondente ao somatório das remunerações já recebidas ou colocadas à disposição, acrescido das resultantes de eventuais aumentos verificados no ano a que respeite o imposto.
  2. 2026-11-17T190117 — novo (fonte)