Código do IRS (DL 442-A/88), art. 100 — alterações ao texto
2026-11-18T174054 — alterado (fonte)
--- before +++ after @@ -3,83 +3,20 @@ 1 - As entidades que paguem ou coloquem à disposição remunerações do trabalho dependente que compreendam, exclusivamente, montantes variáveis devem, no momento do seu pagamento ou colocação à disposição, reter o imposto de harmonia com a seguinte tabela de taxas: -Escalões de Remunerações Anuais (em euros) -Taxas (percentagens) -Até 5 269 -0 -De -5 269 -até -6 222 -2 -De -6 222 -até -7 381 -4 -De -7 381 -até -9 168 -6 -De -9 168 -até -11 098 -8 -De -11 098 -até -12 826 -10 -De -12 826 -até -14 692 -12 -De -14 692 -até -18 416 -15 -De -18 416 -até -23 935 -18 -De -23 935 -até -30 302 -21 -De -30 302 -até -41 415 -24 -De -41 415 -até -54 705 -27 -De -54 705 -até -91 176 -30 -De -91 176 -até -136 792 -33 -De -136 792 -até -228 034 -36 -De -228 034 -até -506 343 -38 -Superior a 506 343 -40 +| Escalões de Remunerações Anuais (em euros) | < | < | < | Taxas (percentagens) | +| Até 5 269 | < | < | < | 0 | +| De | 5 269 | até | 6 222 | 2 | +| De | 6 222 | até | 7 381 | 4 | +| De | 7 381 | até | 9 168 | 6 | +| De | 9 168 | até | 11 098 | 8 | +| De | 11 098 | até | 12 826 | 10 | +| De | 12 826 | até | 14 692 | 12 | +| De | 14 692 | até | 18 416 | 15 | +| De | 18 416 | até | 23 935 | 18 | +| De | 23 935 | até | 30 302 | 21 | +| De | 30 302 | até | 41 415 | 24 | +| De | 41 415 | até | 54 705 | 27 | +| De | 54 705 | até | 91 176 | 30 | +| De | 91 176 | até | 136 792 | 33 | +| De | 136 792 | até | 228 034 | 36 | +| De | 228 034 | até | 506 343 | 38 | +| Superior a 506 343 | < | < | < | 40 | 2 - A taxa a aplicar nos termos do n.º 1 é a correspondente à remuneração anual estimada no início de cada ano ou no início da atividade profissional do sujeito passivo, ou a correspondente ao somatório das remunerações já recebidas ou colocadas à disposição, acrescido das resultantes de eventuais aumentos verificados no ano a que respeite o imposto.
2026-11-17T190117 — novo (fonte)