Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 124.º
- Texto oficial
- info
.portaldasfinancas .gov .pt - Obtido em
- 2026-11-17
- Hash
5714e2c65aeccorresponde a este texto- legalize-pt
- revisão
b8fff8baf26a
Artigo 124.º
Operações com instrumentos financeiros
As instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, relativamente a cada sujeito passivo, através de modelo oficial:
aAs operações efetuadas com a sua intervenção, relativamente a valores mobiliários e warrants autónomos;
bOs resultados apurados nas operações efetuadas com a sua intervenção relativamente a instrumentos financeiros derivados.
Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.