Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 124.º

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Obtido em
2026-11-17
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5714e2c65aec corresponde a este texto
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revisão b8fff8baf26a

Artigo 124.º

Operações com instrumentos financeiros

As instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, relativamente a cada sujeito passivo, através de modelo oficial:

aAs operações efetuadas com a sua intervenção, relativamente a valores mobiliários e warrants autónomos;

bOs resultados apurados nas operações efetuadas com a sua intervenção relativamente a instrumentos financeiros derivados.

Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.