Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 2-B.º

Texto oficial
info.portaldasfinancas.gov.pt
Obtido em
2026-11-17
Hash
c9386921a6a6 corresponde a este texto
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revisão b8fff8baf26a

Artigo 2.º-B

Isenção de rendimentos da categoria A

(Revogado pela alínea b) art.º 329.º da Lei n.º 12/2022 de 27 de junho)

Nota: (segundo o n.º 2 do art.º 329.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho)

"a) A revogação é aplicável a partir, inclusive, dos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2022;

bAs disposições revogadas, com exceção do artigo 106.º do Código do IRC, mantêm-se em vigor até à cessação da produção dos respetivos efeitos. "

Redações anteriores, em vigor até:

junho de2022

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