Código do IRS (DL 442-A/88), art. 68 — alterações ao texto

  1. 2026-11-18T174616 — alterado (fonte)

    --- before
    +++ after
    @@ -5,37 +5,13 @@
     1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
    -Rendimento coletável
    -(euros)
    -Taxas
    -(percentagem)
    -Normal
    -(A)
    -Média
    -(B)
    -Até 8 342
    -12,20
    -12,200
    -De mais de 8 342 até 12 587
    -15,20
    -13,212
    -De mais de 12 587 até 17 838
    -20,70
    -15,416
    -De mais de 17 838 até 23 089
    -23,60
    -17,277
    -De mais de 23 089 até 29 397
    -30,60
    -20,136
    -De mais de 29 397 até 43 090
    -34,60
    -24,732
    -De mais de 43 090 até 46 566
    -43,10
    -26,103
    -De mais de 46 566 até 86 634
    -44,60
    -34,658
    -Superior a 86 634
    -48,00
    -–
    +| Rendimento coletável (euros) | Taxas (percentagem) | < |
    +| ^ | Normal (A) | Média (B) |
    +| Até 8 342 | 12,20 | 12,200 |
    +| De mais de 8 342 até 12 587 | 15,20 | 13,212 |
    +| De mais de 12 587 até 17 838 | 20,70 | 15,416 |
    +| De mais de 17 838 até 23 089 | 23,60 | 17,277 |
    +| De mais de 23 089 até 29 397 | 30,60 | 20,136 |
    +| De mais de 29 397 até 43 090 | 34,60 | 24,732 |
    +| De mais de 43 090 até 46 566 | 43,10 | 26,103 |
    +| De mais de 46 566 até 86 634 | 44,60 | 34,658 |
    +| Superior a 86 634 | 48,00 | – |
     (Redação do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 04/11)
  2. 2026-11-18T123913 — novo (fonte)