Código do IRS (DL 442-A/88), art. 68 — alterações ao texto
2026-11-18T174616 — alterado (fonte)
--- before +++ after @@ -5,37 +5,13 @@ 1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: -Rendimento coletável -(euros) -Taxas -(percentagem) -Normal -(A) -Média -(B) -Até 8 342 -12,20 -12,200 -De mais de 8 342 até 12 587 -15,20 -13,212 -De mais de 12 587 até 17 838 -20,70 -15,416 -De mais de 17 838 até 23 089 -23,60 -17,277 -De mais de 23 089 até 29 397 -30,60 -20,136 -De mais de 29 397 até 43 090 -34,60 -24,732 -De mais de 43 090 até 46 566 -43,10 -26,103 -De mais de 46 566 até 86 634 -44,60 -34,658 -Superior a 86 634 -48,00 -– +| Rendimento coletável (euros) | Taxas (percentagem) | < | +| ^ | Normal (A) | Média (B) | +| Até 8 342 | 12,20 | 12,200 | +| De mais de 8 342 até 12 587 | 15,20 | 13,212 | +| De mais de 12 587 até 17 838 | 20,70 | 15,416 | +| De mais de 17 838 até 23 089 | 23,60 | 17,277 | +| De mais de 23 089 até 29 397 | 30,60 | 20,136 | +| De mais de 29 397 até 43 090 | 34,60 | 24,732 | +| De mais de 43 090 até 46 566 | 43,10 | 26,103 | +| De mais de 46 566 até 86 634 | 44,60 | 34,658 | +| Superior a 86 634 | 48,00 | – | (Redação do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 04/11)
2026-11-18T123913 — novo (fonte)