Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 68.º

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2026-11-18
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revisão 601ae225b56b
Última alteração
DRE-2026-67-1194586764

CAPÍTULO III

Taxas

Artigo 68.º

Taxas gerais

1As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento coletável (euros)Taxas (percentagem)
Normal (A)Média (B)
Até 8 34212,2012,200
De mais de 8 342 até 12 58715,2013,212
De mais de 12 587 até 17 83820,7015,416
De mais de 17 838 até 23 08923,6017,277
De mais de 23 089 até 29 39730,6020,136
De mais de 29 397 até 43 09034,6024,732
De mais de 43 090 até 46 56643,1026,103
De mais de 46 566 até 86 63444,6034,658
Superior a 86 63448,00–

(Redação do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 04/11)

2O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8059 €, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior.

(Redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro)

Redações anteriores, em vigor até:

novembro de2026

dezembro de2025

julho de2025

dezembro de2024

agosto de2024

dezembro de2023

dezembro de2022

junho de2022

março de2020

dezembro de2017

dezembro de2016

março de2016