Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 68.º
- Texto oficial
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.portaldasfinancas .gov .pt - Obtido em
- 2026-11-18
- Hash
08bb02bb7275corresponde a este texto- legalize-pt
- revisão
601ae225b56b - Última alteração
- DRE-2026-67-1194586764
CAPÍTULO III
Taxas
Artigo 68.º
Taxas gerais
1As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
| Rendimento coletável (euros) | Taxas (percentagem) | |
| Normal (A) | Média (B) | |
| Até 8 342 | 12,20 | 12,200 |
| De mais de 8 342 até 12 587 | 15,20 | 13,212 |
| De mais de 12 587 até 17 838 | 20,70 | 15,416 |
| De mais de 17 838 até 23 089 | 23,60 | 17,277 |
| De mais de 23 089 até 29 397 | 30,60 | 20,136 |
| De mais de 29 397 até 43 090 | 34,60 | 24,732 |
| De mais de 43 090 até 46 566 | 43,10 | 26,103 |
| De mais de 46 566 até 86 634 | 44,60 | 34,658 |
| Superior a 86 634 | 48,00 | – |
(Redação do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 04/11)
2O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8059 €, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior.
(Redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro)
Redações anteriores, em vigor até:
novembro de2026
dezembro de2025
julho de2025
dezembro de2024
agosto de2024
dezembro de2023
dezembro de2022
junho de2022
março de2020
dezembro de2017
dezembro de2016
março de2016
Artigo alterado por::
Lei n.º 73-A/202530/12
Lei n.º 55-A/202522/07
Lei n.º 45-A/202431/12
Lei n.º 33/2024 - 07/08Lei n.º 82/202329/12
Lei n.º 24-D/202230/12
Lei n.º 12/202227/06
Lei n.º 2/202031/03
Lei n.º 114/201729/12
Lei n.º 42/201628/12
Lei n.º 7-A/201630/03