Código do IVA (DL 394-B/84) — Artigo 44.º

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2026-11-17
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Artigo 44.º

Requisitos da contabilidade

1A contabilidade deve ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento da declaração periódica do imposto.

2Para cumprimento do disposto no n.º 1, devem ser objecto de registo, nomeadamente:

2.aAs transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo;

2.bAs importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo e destinadas às necessidades da sua empresa;

2.cAs transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas ao sujeito passivo no quadro da sua actividade empresarial.

3As operações mencionadas na alínea a) do número anterior devem ser registadas de forma a evidenciar:

3.aO valor das operações não isentas, líquidas de imposto, segundo a taxa aplicável;

3.bO valor das operações isentas sem direito à dedução;

3.cO valor das operações isentas com direito à dedução;

3.dO valor do imposto liquidado, segundo a taxa aplicável, com relevação distinta do respeitante às operações referidas nas alíneas f) e g) do n.º 3 do artigo 3.º e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º, bem como dos casos em que a respectiva liquidação compete, nos termos da lei, ao adquirente.

4As operações mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 2 devem ser registadas de forma a evidenciar:

4.aO valor das operações cujo imposto é total ou parcialmente dedutível, líquido deste imposto;

4.bO valor das operações cujo imposto é totalmente excluído do direito à dedução;

4.cO valor das aquisições de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis;

4.dO valor do imposto dedutível, segundo a taxa aplicável.