DLR 2/2025/M — Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 — Artigo 109.º
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Artigo 109.º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, de 14 de julho
É alterado o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, de 14 de julho, que passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.º
[...]
1[...]
1.a[...]
1.b[...]
1.c[...]
1.d[...]
1.e[...]
1.f‘Promotores’, as entidades que exerçam a atividade de promoção imobiliária, em associação, ou não, com entidades que exerçam a atividade de construção civil;
1.g[...]
1.h[...]
1.i[...]
1.j[...]
1.k[...]
1.l[...]
1.m[...]
1.n[...]
1.o[...]
1.p[...]
1.q[...]
1.r[...]
1.s[...]
1.t[...]
1.u[...]
1.v[...]
1.w[...]
2[...]»