DLR 2/2025/M — Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 — Artigo 109.º

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2026-11-17
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Artigo 109.º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, de 14 de julho

É alterado o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, de 14 de julho, que passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.º

[...]

1[...]

1.a[...]

1.b[...]

1.c[...]

1.d[...]

1.e[...]

1.f‘Promotores’, as entidades que exerçam a atividade de promoção imobiliária, em associação, ou não, com entidades que exerçam a atividade de construção civil;

1.g[...]

1.h[...]

1.i[...]

1.j[...]

1.k[...]

1.l[...]

1.m[...]

1.n[...]

1.o[...]

1.p[...]

1.q[...]

1.r[...]

1.s[...]

1.t[...]

1.u[...]

1.v[...]

1.w[...]

2[...]»