Código do IRS (DL 442-A/88) — Artigo 69.º

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Obtido em
2026-11-17
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57b70254d116 corresponde a este texto
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revisão b8fff8baf26a

Artigo 69.º

Quociente familiar

1Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens ou unidos de facto, nos casos em que haja opção pela tributação conjunta as taxas aplicáveis são as correspondentes ao rendimento coletável dividido por dois.

(Redação da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

2(Revogado pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

3As taxas fixadas no artigo 68.º aplicam-se ao quociente do rendimento coletável, multiplicando-se por dois o resultado obtido para se apurar a coleta do IRS.

(Redação da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

4(Revogado pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

5(Revogado pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

Nota: consulte aqui o mesmo artigo na redação anterior à republicação do CIRS pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.

Versão até:

→ março de 2016

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Contém as alterações seguintes:

→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03

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