DLR 2/2025/M — Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 — Artigo 126.º
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Artigo 126.º — Estatuto do Combatente
No ano económico de 2025, o Governo Regional dá continuidade ao levantamento das necessidades e urgências económicas, sociais e de saúde dos antigos combatentes, residentes na Região Autónoma da Madeira, tendente à revisão do Estatuto do Combatente e à melhoria dos benefícios e regalias legislados.