Relatório de citações

Todas as citações encontradas no pacote e o destino a que foram resolvidas. O law build falha quando o número de ligações desce ou o de citações por resolver sobe face a law/resolution-baseline.json.

external-dr1904
external-generic9
internal2574
internal-degraded107
unresolved:no-antecedent12
unresolved:parse-partial96
unresolved:unknown-article-in-held-norm22
unresolved:unknown-diploma45

Por resolver

cirs 12unknown-diplomaartigo 127.º do Estatuto
cirs 31unknown-article-in-held-normartigo 41.º
cirs 32unknown-article-in-held-norm51.º-A
cirs 32unknown-article-in-held-norm51.º-B
cirs 32unknown-article-in-held-norm51.º-C
cirs 32unknown-article-in-held-norm54.º-A
cirs 70unknown-diplomaLei n.º 73-A/2024
cirs 72unknown-diplomaDeclaração de Retificação n.º 7-A/2019
cirs 78-Bunknown-diploman.º 4 do artigo 370.º da Lei
cirs 78-Cunknown-diplomaartigo 366.º da Lei
cirs 124-Aunknown-diplomaartigo 1.º do anexo
cirs 124-Aunknown-article-in-held-normartigos 4.º-M
cirs 124-Aunknown-article-in-held-norm4.º-R
cirs 125unknown-diplomaartigos 61.º e 99.º do Código
civa 1unknown-diplomaartigo 299.º do Tratado
civa 1unknown-article-in-held-normartigo 349.º
civa 1unknown-diploman.º 1 do artigo 355.º do Tratado
civa 4unknown-diploman.º 2 do artigo 18.º do regime
civa 8unknown-diplomaartigo 2.º do regime
civa 10no-antecedentalínea anterior
civa 15unknown-diplomaartigo 21.º do Código
civa 21unknown-diplomaLei n.º 2-D/2020
civa 34unknown-diploman.º 3 do artigo 65.º do Código
civa 41no-antecedentalínea a) do mesmo número
civa 78unknown-diplomaalínea b) do n.º 2 do artigo 717.º do Código
civa 78unknown-diplomaartigo 156.º do mesmo Código
civa 78unknown-diplomaartigo 17.º-F do Código
civa 78-Aunknown-diplomaalínea b) do n.º 2 do artigo 717.º do Código
civa 78-Aunknown-article-in-held-normalínea d) do n.º 1 do artigo 230.º
civa 78-Aunknown-article-in-held-normartigo 232.º
civa 78-Bunknown-diplomaDeclaração de Retificação n.º 11/2013
civa 78-Bunknown-diplomaDeclaração de Retificação n.º 11/2013
civa 80unknown-article-in-held-normart.º 72.º-A
civa 102unknown-diplomaartigos 9.º e 10.º do Tratado
dlr-2-2025-m 2unknown-diplomaartigo 2.º da Lei
dlr-2-2025-m 18parse-partialArtigo 1.º
dlr-2-2025-m 29unknown-diplomaartigo 2.º da Lei
dlr-2-2025-m 48no-antecedentartigo 5.º daquele regime
dlr-2-2025-m 50unknown-diplomaartigo 4.º do regime
dlr-2-2025-m 53unknown-diplomaartigo 153.º da Lei
dlr-2-2025-m 53unknown-article-in-held-normartigo 153.º
dlr-2-2025-m 54unknown-article-in-held-normn.º 1 do artigo 153.º
dlr-2-2025-m 56unknown-diplomaalínea a) do artigo 18.º do Decreto
dlr-2-2025-m 59unknown-diplomaartigo 30.º do Estatuto
dlr-2-2025-m 59unknown-diplomaartigo 25.º do Estatuto
dlr-2-2025-m 60unknown-article-in-held-normn.º 3 do artigo 293.º
dlr-2-2025-m 60unknown-article-in-held-normn.º 4 do artigo 294.º
dlr-2-2025-m 60unknown-article-in-held-normn.º 3 do artigo 293.º
dlr-2-2025-m 60unknown-article-in-held-normn.º 4 do artigo 294.º
dlr-2-2025-m 64unknown-article-in-held-normn.º 2 do artigo 239.º
dlr-2-2025-m 64unknown-article-in-held-normn.º 3 do artigo 244.º
dlr-2-2025-m 66unknown-diploman.º 1 do artigo 3.º da Portaria
dlr-2-2025-m 89unknown-diplomaDeclaração de Retificação n.º 1/2024/M
dlr-2-2025-m 92parse-partialArtigo 2.º
dlr-2-2025-m 93parse-partialArtigo 27.º
dlr-2-2025-m 93parse-partialartigo 27.º-A
dlr-2-2025-m 93parse-partialArtigo 27.º-A
dlr-2-2025-m 94parse-partialArtigo 2.º
dlr-2-2025-m 94parse-partialartigo 14.º
dlr-2-2025-m 95parse-partialArtigo 20.º
dlr-2-2025-m 96parse-partialArtigo 26.º
dlr-2-2025-m 96parse-partialalínea d) do n.º 1 do artigo 27.º
dlr-2-2025-m 96parse-partialn.º 2 do artigo 27.º
dlr-2-2025-m 97unknown-article-in-held-normartigo 19.º-A
dlr-2-2025-m 97parse-partialArtigo 19.º-A
dlr-2-2025-m 99parse-partialArtigo 14.º
dlr-2-2025-m 101parse-partialArtigo 12.º
dlr-2-2025-m 102parse-partialArtigo 13.º
dlr-2-2025-m 102parse-partialartigo 12.º-A
dlr-2-2025-m 102parse-partialArtigo 12.º-A
dlr-2-2025-m 103parse-partialArtigo 2.º
dlr-2-2025-m 104unknown-article-in-held-normartigo 6.º-A
dlr-2-2025-m 104parse-partialArtigo 6.º-A
dlr-2-2025-m 104parse-partialartigo 7.º-A
dlr-2-2025-m 104parse-partialArtigo 7.º-A
dlr-2-2025-m 106parse-partialArtigo 20.º
dlr-2-2025-m 107parse-partialArtigo 19.º
dlr-2-2025-m 108unknown-article-in-held-norm39.º-B
dlr-2-2025-m 109parse-partialArtigo 4.º
dlr-2-2025-m 110parse-partialArtigo 10.º
dlr-2-2025-m 110parse-partialn.º 2 do artigo 17.º
dlr-2-2025-m 110parse-partialn.º 1 do artigo 17.º
dlr-2-2025-m 110parse-partialartigo 13.º
dlr-2-2025-m 110parse-partialn.º 5 do artigo 10.º
dlr-2-2025-m 124unknown-diploman.º 19 do artigo 75.º do Estatuto
dlr-2-99-a 9unknown-diplomaartigo 2.º do anexo
dlr-2-99-a 9unknown-diploman.º 5 do artigo 49.º da Lei
riti 2parse-partialArt. 1.º
riti 2unknown-diplomaartigo 227.º do Tratado
riti 2parse-partialArt. 2.º
riti 2parse-partialn.º 8 do artigo 6.º
riti 2parse-partialn.os 11, 13 e 16
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 17 do artigo 6.º
riti 2parse-partialArt. 5.º
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 1 do artigo 15.º
riti 2parse-partialArt. 6.º
riti 2parse-partialalíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º
riti 2parse-partialalíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º
riti 2parse-partialalíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º
riti 2parse-partialalíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º
riti 2parse-partialArt. 7.º
riti 2parse-partialn.º 2 do artigo 5.º
riti 2parse-partialArt. 13.º
riti 2parse-partialalínea g) do n.º 1 do artigo 14.º
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 2 do artigo 17.º
riti 2parse-partialArt. 14.º
riti 2parse-partialalínea a) do n.º 1 do artigo 15.º
riti 2parse-partialalínea a) do n.º 1 do artigo 2.º
riti 2parse-partialArt. 15.º
riti 2parse-partialArt. 16.º
riti 2parse-partialArt. 17.º
riti 2parse-partialalínea t) do n.º 1 do artigo 14.º
riti 2parse-partialArt. 18.º
riti 2parse-partialartigo 13.º
riti 2parse-partialArt. 19.º
riti 2parse-partialn.os 8, 11, 13 e 16
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 17 do artigo 6.º
riti 2parse-partialArt. 20.º
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 2 do artigo 17.º
riti 2parse-partialalíneas b), c), d) e e) do n.º 1
riti 2parse-partialn.º 3 do artigo 15.º
riti 2parse-partialArt. 26.º
riti 2parse-partialn.º 8 do artigo 6.º
riti 2parse-partialn.º 3 do artigo 29.º
riti 2parse-partialartigo 40.º
riti 2parse-partialn.os 8, 11, 13, 16
riti 2parse-partialalínea b) do n.º 17 do artigo 6.º
riti 2parse-partialartigo 40.º
riti 2parse-partialArt. 28.º
riti 2parse-partialalíneas a) a j), p) e q) do n.º 1 do artigo 14.º
riti 2parse-partialalíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 15.º
riti 2parse-partialArt. 60.º
riti 2parse-partialalínea c) do n.º 1 do artigo 1.º
riti 3parse-partialArt. 126.º
riti 3parse-partialn.º 2 do artigo 1.º
riti 3parse-partialn.º 2 do artigo 1.º
riti 7parse-partialArt. 3.º
riti 7parse-partialartigo 1.º
riti 7parse-partialartigo 1.º
riti 7parse-partialArt. 4.º
riti 7parse-partialartigo 1.º
riti 7parse-partialartigo 1.º
riti 9parse-partialArt. 2.º
riti 9parse-partialArt. 3.º
riti 9parse-partialArt. 4.º
riti 9parse-partialArt. 5.º
riti 9parse-partialArt. 6.º
riti 9parse-partialArt. 7.º
riti 9parse-partialartigo 6.º
riti 9parse-partialArt. 8.º
riti 9parse-partialartigos 6.º e 7.º
riti 9parse-partialArt. 9.º
riti 9parse-partialartigos 6.º e 7.º
riti 9parse-partialArt. 10.º
riti 10parse-partialArt. 6.º
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 198/90
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto‐Lei n.º 198/90
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 346/85
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 221/85
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 199/96
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 199/96
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 199/96
at tax-exemption-codesunknown-diplomaLei n.º 17/2023
at tax-exemption-codesno-antecedentArtigo 2.º
at tax-exemption-codesno-antecedentn.º 1
at tax-exemption-codesno-antecedentalínea j)
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 21/2007
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 362/99
at tax-exemption-codesno-antecedentartigo 6.º
at tax-exemption-codesno-antecedentn.º 25065
at tax-exemption-codesunknown-diplomaDecreto-Lei n.º 19/2017
at tax-exemption-codesno-antecedentartigo 2.º n.º 2
at tax-exemption-codesno-antecedentartigo 3.º n.ºs 4, 6 e 7
at tax-exemption-codesno-antecedentartigo 4.º
at tax-exemption-codesno-antecedentn.º 5